14 de dezembro de 2009

O poder dos juízes...

O processo Casa Pia podia estar já resolvido se os juízes tivessem mais poder para recusar “medidas dilatórias”.

Quem o diz é o presidente do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura Sousa Santos, que, em declarações à agência Lusa, referiu que o julgamento "mostra alguns dos problemas" da Justiça portuguesa, a que falta "cultura e legislação para permitir que casos deste tipo possam ser decididos mais prontamente".
"Tínhamos que ter um sistema que tornasse impossíveis medidas dilatórias e não temos, neste momento. É por isso que a Justiça é tão morosa".

Para Boaventura Sousa Santos, os juízes devem poder ter "um papel mais activo e discricionário no sentido de recusarem algumas diligências, alguns incidentes ou arrolamentos de mais testemunhas".

"Quando os arguidos são pessoas com bom poder económico, têm bons advogados e podem questionar a investigação, arrolar testemunhas, pedir pareceres e suscitar incidentes, muitas vezes como manobras dilatórias, porque por vezes a morosidade interessa às partes", salientou. Correio da Manhã - 24.11.2009

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